SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 924 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
924 / 2016
Ementa
Classifica Igarapava como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
16/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
IGARAPAVA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/12/2016
19/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
03/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
01/08/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/08/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/09/2017
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
11/09/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/09/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
19/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1738, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Igarapava como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
20/02/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 103/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 18/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise do pleito em questão, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo que o mesmo seja devolvido à esta Casa de Leis, para que providencie a complementação da instrução do referido processo de acordo com as normas legais e as recomendação daquele grupo técnico. (D.A. pág. 9 ) Rel. 001098
20/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
02/03/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
07/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para re-análise
12/03/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 333, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Igarapava como Município de Interesse Turístico, com documentação complementar em atendimento ao Parecer GT MIT nº 18/2018. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/06/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 427/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 77/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020275
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
26/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao
Projeto de Lei nº 684, de 2015
, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018
Anexado ao
Projeto de lei 684/2015
.
07/11/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 635, de 2018
.
06/02/2019
Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Celso Nascimento
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para re-análise
Carlos Cezar
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Carlos Cezar
1
15/03/2018
Anexos
Anexo dos Ofícios SGP nºs 1738/2017 e nº 333/2018, contendo cópia digitalizada e atualizada do Projeto de Lei nº 924/2016.
Barros Munhoz
2
Ofício
1738
Governador
3
Ofício
333
Governador - DADE
4
31/10/2018
Req. Urgência
Caio França
5
21/06/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 427/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 333/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
6
20/02/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 103/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1738/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala