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Projeto
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Projeto de lei nº 109 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
109 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.428 / 2017
Ementa
Cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Data de Publicação
21/03/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CUSTEIO, FUNDO ESPECIAL, PERÍCIAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2017
22/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2017
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
André Soares
. (DA. pág. 24)
24/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2017
Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. pág. 11)
27/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
19/04/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, bem como à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, e 5.
20/04/2017
Publicado o Parecer nº 209, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, à emenda de n° 4, à emenda apresentada, e contrário às emendas de n°s 1, 2, 3 e 5. (DA. págs. 12 e 13)
20/04/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/05/2017
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/05/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2017
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a Emenda apresentada pelo Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redaçao: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento e as Emendas de nºs. 2 e 4. Rejeitadas as demais emendas englobadamente
16/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/05/2017
Publicado parecer nº 311, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 16 e 17)
17/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1154/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.893, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 maio de 2017.
18/05/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/05/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.893. (DA. pág. 14)
19/05/2017
Aguardando Sanção
30/05/2017
Publicado a Lei nº 16.428, de 29.05.2017 (DOE-I pág. 01)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2017
209 / 2017
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada, bem como à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6
Davi Zaia
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/05/2017
311 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2017
Autógrafo
31893
Autógrafo ao Projeto de lei numero 109/2017
Cauê Macris
2
25/03/2017
Emenda de Pauta
5
José Zico Prado
3
25/03/2017
Emenda de Pauta
4
José Zico Prado
4
23/03/2017
Emenda de Pauta
3
Projeto de Lei nº 109, de 2017 - partes
André Soares
5
23/03/2017
Emenda de Pauta
2
Emenda de pauta ao PL 109, de 2017 - representação ALESP
André Soares
6
23/03/2017
Emenda de Pauta
1
Emenda de Pauta ao PL nº 109, de 2017.
André Soares
7
30/05/2017
Lei
16428
Governador
8
Ofício
1154
Ofício ao Projeto de lei numero 109/2017
Total: 8 ocorrência(s)
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