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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 9 /2017

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 9 / 2017
Ementa Altera a Resolução nº 880, de 2012, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP.
Data de Publicação 30/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2017
31/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
07/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
28/06/2017 Publicado Ofício Nº 307/2017 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, manifestando -se acerca deste Projeto de resolução nº 09/16, . (DA pagina 10 )
31/10/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com emenda
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1759, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 10)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/03/2018 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
13/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/08/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1041, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda da CCJR. (D.A., pág. 17)
14/09/2020 Recebido com Parecer da Mesa, contrário ao Projeto.
15/09/2020 Publicado Parecer nº 353, de 2020, da MESA, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13)
15/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1041 / 2019 favorável favorável ao projeto, com a emenda da CCJR Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/10/2017 1759 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/09/2020 353 / 2020 contrário contrário Mesa Diretora Mesa  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Wellington Moura  
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