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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1192 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1192 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Sorocaba.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores RESTAURANTE BOM PRATO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 28/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 461/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
24/04/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
19/06/2019 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
26/06/2019 Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
22/08/2019 Publicado o Parecer nº 903, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
22/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
08/07/2020 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
13/07/2020 Devolvido da vista
22/07/2020 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 302, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/07/2020 302 / 2020 favorável favorável Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/04/2018 461 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2019 903 / 2019 favorável favorável Adriana Borgo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Total: 0 ocorrência(s)
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