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Projeto
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Projeto de lei nº 51 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
51 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado.
Data de Publicação
22/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS, ENFERMAGEM (SERVIÇO DE ATENDIMENTO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/02/2018
23/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
02/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
16/05/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
25/05/2018
Publicado Parecer nº 726, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
29/05/2018
Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
30/05/2018
Devolvido sem voto
04/06/2018
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
14/06/2018
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
26/06/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Neder
e ao Deputado
Doutor Ulysses
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
18/12/2018
Publicado parecer nº 1543, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
19/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
21/05/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
04/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
20/09/2019
Devolvido da vista
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/09/2021
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
20/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
23/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2018
1543 / 2018
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
16/05/2018
726 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Castello Branco
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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