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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 527 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.921 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte.
Data de Publicação 01/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, BAIXADA SANTISTA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MEDICINA VETERINÁRIA, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/08/2018
02/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
10/12/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
13/12/2018 165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Wellington Moura, favorável
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1490/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.454, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.454. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.921, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
10/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1500 / 2018 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32454 Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2018 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16921 Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista Governador  
3 28/11/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 3 ocorrência(s)
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