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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 17 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.003 / 2019
Ementa Altera a nomenclatura/terminologia "merenda escolar" para "alimentação escolar com critérios" nos atos administrativos e programas de governo estaduais e municipais.
Data de Publicação 08/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Carlos Junior
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CRITÉRIO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/02/2019
11/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
26/02/2019 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
26/02/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto de lei nº 17/2019 e à emenda, ora apresentada
26/02/2019 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões.
27/02/2019 Publicado Parecer nº 54, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada. (D. A. pág. 20)
27/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/03/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
13/03/2019 Publicado parecer nº 180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
13/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 256/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.563, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2019
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.563. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2019 Publicada a Lei nº 17.003, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 3)
04/04/2019 Arquive-se
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2019 180 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2019 54 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto de lei nº 17/2019 e à emenda, ora apresentada Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Autógrafo 32563 Autógrafo ao Projeto de lei numero 17/2019 Cauê Macris  
2 03/04/2019 Lei 17003 Governador  
3 20/02/2019 Req. Urgência Cássio Navarro  
Total: 3 ocorrência(s)
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