Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2019
Ementa Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DECURSO DE PRAZO, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.025/2007, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1179, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
26/05/2021 Devolvido sem voto
26/05/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
06/03/2023 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
29/08/2023 Devolvido sem voto
05/09/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
20/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
27/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/10/2023 Publicado o Parecer nº 1399, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 256)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1179 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/09/2023 1399 / 2023 favorável favorável Ricardo França Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala