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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, TERMINAL DE ÔNIBUS, VENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
09/09/2019 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Roque Barbiere
24/02/2021 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
01/03/2021 Devolvido da vista
10/06/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Delegado Olim
14/06/2021 Devolvido da vista
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
07/03/2023 Devolvido da vista
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/03/2023 Devolvido da vista
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.112
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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