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Projeto de lei nº 944 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
944 / 2019
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação
22/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCADOR, POLITICA DE PREVENÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019
23/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada
Marina Helou
. (D.A., pág. 13)
29/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
21/11/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
27/02/2021
Publicado o Parecer nº 198, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)
03/03/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2021
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
24/06/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Professora Bebel
, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota propondo juntada ao
PL n° 553/2019
, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
10/08/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Maurici
e ao Deputado
Roberto Engler
05/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
27/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
15/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Giannazi
e ao Deputado
Guto Zacarias
29/08/2023
Concedida vista a Deputada
Professora Bebel
13/09/2023
Devolvido da vista
17/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/10/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023
Publicado o Parecer nº 1393, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
Votação nas Comissões
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2023
1393 / 2023
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
21/11/2019
198 / 2021
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao PL n° 553/2019, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
Professora Bebel
1
29/08/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Acrescenta o inciso IV ao artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe, a fim de prever a implantação do programa de mediação de conflitos.
Marina Helou
2
05/05/2022
Req. Urgência
/2022
"Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino".
Caio França
Total: 2 ocorrência(s)
1
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