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Projeto
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Projeto de lei nº 1084 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1084 / 2019
Ementa
Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.
Data de Publicação
25/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
DEFICIÊNCIA AUDITIVA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2019
26/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
25/11/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
18/08/2021
Publicado o Parecer nº 562, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
18/08/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2021
Distribuído ao Deputado
Douglas Garcia
10/10/2022
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
07/02/2023
Recebido da relatora, Deputada
Erica Malunguinho
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
19/04/2023
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
02/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
16/05/2023
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
08/12/2023
Devolvido da vista
26/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
03/04/2024
Publicado o Parecer nº 750, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
05/04/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
16/05/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2019
562 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023
750 / 2024
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Erica Malunguinho
Total: 0 ocorrência(s)
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