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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 314 / 2020
Ementa Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
Data de Publicação 05/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, PACIENTE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
14/07/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 255, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
23/03/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
04/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 541, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/02/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 254, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/05/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2022 254 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/07/2020 255 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2021 541 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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