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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2020
Ementa Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta.
Data de Publicação 25/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIDADE FUNCIONAL, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, VALIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda

Tramitação

Data Descrição
25/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2020
26/06/2020 Primeiro dia de Pauta
29/06/2020 Segundo dia de Pauta
30/06/2020 Terceiro dia de Pauta
01/07/2020 Quarto dia de Pauta
02/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/08/2020 Publicado Ofício Nº 413/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
07/05/2022 Publicado o Parecer nº165, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04)
09/05/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1543, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
19/03/2024 Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1543 / 2023 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/11/2021 165 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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