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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 625 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.754 / 2023
Ementa Denomina "Nelson Teresani" o retorno em nível localizado no km 161,260 da Rodovia Professor Zeferino Vaz -SP 332, em Engenheiro Coelho.
Data de Publicação 23/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ENGENHEIRO COELHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2203 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
23/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021
27/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 56, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
09/03/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
27/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 341, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs 5 e 6)
19/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23. (D.A., pág. 7)
19/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 758, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
14/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.561, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.561. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.754, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado
21/09/2203 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2023 341 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
12/12/2022 56 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2023 758 / 2023 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 30/08/2023 Autógrafo 33561 Autógrafo ao Projeto de lei numero 625/2021 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17754 /2023 Denomina "Nelson Teresani" o dispositivo de retorno com desnível, localizado no km 161,360 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho Governador  
3 01/10/2021 Ofício /2021 Informação Técnica  
4 22/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Barros Munhoz  
Total: 4 ocorrência(s)
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