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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 776 / 2021
Ementa Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Data de Publicação 12/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CONTAGEM DE TEMPO, COVID-19, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFISSIONAL DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

Tramitação

Data Descrição
12/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/11/2021
16/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 9)
23/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 776/2021. (D.A., pág. 10)
23/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Silva. (D.A., pág. 11)
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
25/11/2021 Devolvido sem voto
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
01/03/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 243, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e a emenda nº1. (D.A., pág. 19)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
21/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e a Deputada Professora Bebel
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 744, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2022 243 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2023 744 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Oseias de Madureira  
1 24/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 A ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 776 de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação Rafael Silva  
2 23/11/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento  
Total: 2 ocorrência(s)
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