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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.801 / 2023
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007, que institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
Data de Publicação 02/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/02/2022 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
18/02/2022 Publicado o Parecer nº 38, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/02/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
15/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
29/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2023 Publicado o Parecer nº 1029, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 16 e 17)
11/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 29/08/2023. (D.A., pág. 17)
11/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.618, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de setembro de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.618. (D.A., pág. 18)
18/10/2023 Publicada a Lei nº 17.801, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
18/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 1029 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
11/02/2022 38 / 2022 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2023 Autógrafo 33618 Autógrafo ao Projeto de lei numero 835/2021 André do Prado  
2 18/10/2023 Lei 17801 /2023 Altera a Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007, a fim de que o ¿Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia¿ passe a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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