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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2022
Ementa Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo.
Data de Publicação 23/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BEBIDA, DOAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/06/2022
24/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 717, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
15/06/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/09/2023 Publicado o Parecer nº 1034, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
11/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/11/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 794, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 28)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 1034 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
07/10/2022 717 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2024 794 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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