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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1459 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1459 / 2023
Ementa Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã.
Data de Publicação 05/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 333, TARUMÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
05/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/11/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
04/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1968, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
26/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1075, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30)
10/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 32)
10/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
15/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2025 1075 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
12/11/2024 1968 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Altair Moraes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
1 16/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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