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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.814 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Antônio Russo" à Faculdade de Tecnologia do município de São Caetano do Sul - FATEC.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
02/06/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor.
05/06/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
03/07/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
03/11/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/11/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/12/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 323, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 324, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1389/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.106, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.106. (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.814, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2014 323 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
10/12/2014 324 / 2015 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante, ao autor. André Soares  
1 02/04/2015 Autógrafo 31106 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15814 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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