Projeto de Lei n° 302, de 2011 ( PL 302 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	302 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.515 / 2011
Ementa	Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett". Parecer n° 605, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	13/04/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/04/2011
14/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011	Distribuído ao Deputado Alex Manente.
30/05/2011	Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
03/06/2011	Entrada na Comissão de Saúde.
09/06/2011	Distribuído ao Deputado Itamar Borges.
15/06/2011	64ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/06/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2011	Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino.
15/06/2011	Recebido com voto favorável.
15/06/2011	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda
15/06/2011	19 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda.
16/06/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
16/06/2011	Publicados: Parecer nº 440/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 441/11, do Congresso das Comissões: CS e CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34)
16/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
20/06/2011	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
02/08/2011	Publicado Parecer nº 605/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
02/08/2011	Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011	Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011.
11/08/2011	Publicado autógrafo nº 29.467. DA página 29
11/08/2011	Aguardando Sanção
01/09/2011	Publicada a Lei nº 14.515, de 31 de agosto de 2011. (DOE p.1)
01/09/2011	Publicada Mensagem nº 70/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 24)
01/09/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2011	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
09/09/2011	Publicada retificação da Lei nº14.515 de 31 de agosto de 2011 (DOE p.01)
09/09/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2011	Presidente solicita R.E.
13/09/2011	Devolvido sem voto.
13/09/2011	Juntado o pedido de Relator Especial.
15/09/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza.
22/09/2011	Recebido com voto favorável aos artigos 2,3 e 4 do projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2011	Entrada na Comissão de Saúde.
01/10/2011	Publicado parecer nº 1276, de 2011, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Vitor Sapienza, favoráveis aos artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 302, de 2011,e, consequentemente, contrários ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA. página 15).
03/10/2011	112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
22/09/2011	1276 / 2011	favorável	favorável aos artigos 2,3 e 4 do projeto e contrário ao veto parcial	Vitor Sapienza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2011	440 / 2011	favorável	favorável	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2011	441 / 2011	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Luiz Claudio Marcolino	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
20/06/2011	605 / 2011	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/08/2011	Autógrafo	29467		Barros Munhoz
2	01/09/2011	Lei	14515		Governador
3		Ofício	3529	Ofício ao Projeto de lei numero 302/2011
4		Ofício	2651	Governador
5	01/09/2011	Veto Parcial	/2011	Mensagem 70/11	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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