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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 594 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.798 / 2012
Ementa Institui o "Dia dos PMs de Cristo".
Data de Publicação 14/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
14/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/06/2011
15/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem parecer.
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/11/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Aprovado
05/12/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
01/03/2012 Devolvido sem voto.
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
26/03/2012 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/05/2012 Publicados: Parecer nº 690/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 691/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20)
03/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25/04/12. (DA p. 21)
03/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.825. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
07/06/2012 Publicada a Lei nº 14.798, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1)
11/06/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2011 690 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2012 691 / 2012 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2012 Autógrafo 29825 Barros Munhoz  
2 07/06/2012 Lei 14798 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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