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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.974 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
11/04/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/04/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
08/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/12/2013 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
23/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
13/05/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
08/12/2014 Devolvido da vista
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
01/06/2015 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
16/06/2015 Devolvido da vista
26/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
03/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1117, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1118, de 2015, da Comissão de segurança Pública e Assuntos Penitenciários, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo da XIV CRI., aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno D. A. pág. 16 )
01/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 15.09.2015. (DA. pág. 21)
01/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5317/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.289, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Outubro de 2015.
16/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.289. (DA. pág. 16)
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.974, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2012 1117 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2015 1118 / 2015 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo Gil Lancaster  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Jorge Caruso  
Cota solicitando a documentação faltante Jorge Caruso  
1 17/10/2015 Autógrafo 31289 Fernando Capez  
2 11/11/2015 Lei 15974 Governador  
3 Ofício 5317 Ofício ao Projeto de lei numero 640/2011  
4 16/03/2012 Req. Urgência Olímpio Gomes  
Total: 4 ocorrência(s)
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