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Projeto
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Projeto de lei nº 1021 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1021 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.
Data de Publicação
22/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
CASSAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSCRIÇÃO, PRODUTO, TRABALHO ESCRAVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/10/2011
25/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2011
Entrada na CCJR.
10/11/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana.
23/04/2012
Recebido com pedido de cota de anexação do
PL nº 1034/11
a este.
16/05/2012
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto Ratificando o voto do Dep.Alencar Santana, propondo a juntada do
PL 1034/2011
.
16/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, Ratificando o voto do Dep.Alencar Santana, propondo a juntada do
PL 1034/2011
.
18/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 1034/11
ao
Pl nº 1021/11
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 31)
22/05/2012
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
22/05/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2012
Anexado o
Projeto de lei 1034/2011
.
23/05/2012
Entrada na CAPRT.
28/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2012
Juntado o pedido de R.E.
29/05/2012
Designada R.E. a Deputada
Ana do Carmo
.
12/06/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2012
Entrada na CFOP.
14/06/2012
Presidente solicita Relator Especial
14/06/2012
Juntado o pedido de R.E.
18/06/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio.
28/08/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2012
Publicados: Parecer nº 1235/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-por força do artigo 179, § 2º da XIV CRI; Parecer nº 1236/12, de RE pela CAPRT, Deputada
Ana do Carmo
-favorável à proposição e contrário ao Pl nº 1034/12 e Parecer nº 1237/12, de RE pela CFOP, Deputado João Antonio- favorável à proposição e contrário ao Pl nº 1034/12. (DA p. 22/23)
29/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
PL nº 1034 de 2011
.
03/01/2013
Desentranhado o
Projeto de lei 1034/2011
.
04/01/2013
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1034/2011 do
Projeto de lei nº 1021/2011
, procedendo- se à juntada ao
Projeto de lei nº 1021/2011
de cópias des fls. 15 a 28 f. e v. e cópia deste despacho. Arquive-se o
Projeto de lei nº 1021/2011
, prejudicado, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI.
25/03/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2012
1235 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2012
1236 / 2012
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/08/2012
1237 / 2012
favorável
favorável
João Antonio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Ratificando o voto do Dep.Alencar Santana, propondo a juntada do PL 1034/2011.
Enio Tatto
Cota
favorável ao projeto e contrário ao PL 1034/11
Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
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