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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1134 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1134 / 2011
Ementa Obriga os supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais.
Data de Publicação 06/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, IDOSO, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRATELEIRA, PRODUTOS, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2012 - Publicado Requerimento, dos Deputados Adilson Rossi e Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)

Tramitação

Data Descrição
06/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/12/2011
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
22/03/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
03/04/2012 Publicados: Parecer nº 506/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 507/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 26)
03/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2012 87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2012 Publicado Requerimento, dos Deputados Adilson Rossi e Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2012 506 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2012 507 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2012 Req. Urgência Adilson Rossi, Carlos Cezar  
Total: 1 ocorrência(s)
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