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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.782 / 2012
Ementa Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP.
Data de Publicação 16/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CRIAÇÃO, DOCENTE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
16/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 16/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 24)
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 16)
05/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2012 Entrada na CCJR.
07/03/2012 Distribuído ao Deputado Caue Macris.
17/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 040/12, de 16/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
17/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda n.º 1 e ao substitutivo n.º 1
17/04/2012 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitados o Substitutivo e a Emenda.
18/04/2012 Publicado Parecer nº 570/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário da emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 25/26)
19/04/2012 Recebido pelo Governador em: 19/04/2012 - prazo para sanção: 14/05/2012.
20/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.803. (DA p. 18)
20/04/2012 Aguardando Sanção
15/05/2012 Publicada a Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1)
16/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2012 570 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, contrário à emenda n.º 1 e ao substitutivo n.º 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/04/2012 Autógrafo 29803 Barros Munhoz  
2 01/03/2012 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
3 15/05/2012 Lei 14782 Governador  
4 17/04/2012 Req. Urgência Mensagem A nº 40/2012 Governador  
5 02/03/2012 Substitutivo 1 Substitutivo ao projeto que cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP. Carlos Giannazi  
Total: 5 ocorrência(s)
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