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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 58 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 58 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura.
Data de Publicação 21/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da TV por Assinatura
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUTO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2013 - Publicado Ofício S/nº , do Senado Federal, encaminhando resposta a esta proposição . (DA p.22)

Tramitação

Data Descrição
21/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/06/2012
22/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
01/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
20/09/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/11/2012 Publicado Parecer nº 1617/12, da CTC -Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 22)
22/11/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/11/12. (DA p. 22)
22/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2012 Em fase de elaboração de ofício.
07/12/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6618/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
07/12/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6619/12 à Presidência do Senado Federal.
07/12/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6620/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
02/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
05/02/2013 Publicado Ofício nº 80/2013, do Ministério das Comunicações, manifestando-se sobre a referida Moção (DA. pg. 18).
09/02/2013 Publicado Ofício s/n, do Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.17)
16/02/2013 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, manifestando-se com referência à esta propositura. (Da p.09)
05/03/2013 Publicado Ofício S/nº , do Senado Federal, encaminhando resposta a esta proposição . (DA p.22)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2012 1617 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
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