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Projeto de lei nº 547 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
547 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.303 / 2014
Ementa
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica.
Data de Publicação
29/08/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
DERIVADOS DE MATERIAIS RECICLADOS, INCENTIVO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, INSUMO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/08/2012
30/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2012
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2012
Pauta de 4ª sessão.
05/09/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/09/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/09/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
06/12/2012
Publicado Requerimento, da Deputada
Regina Gonçalves
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
13/12/2012
177ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012
Devolvido sem voto.
13/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Fernando Capez, favorável
14/12/2012
Publicado Parecer nº 1702/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013
Publicado Autógrafo nº 30.010. (DA p. 4)
08/01/2013
Aguardando Sanção
30/01/2013
Publicada a mensagem A nº 009/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03.
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 009/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designada Relatora Especial à Deputada
Regina Gonçalves
.
20/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
25/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Chico Sardelli
.
27/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
01/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/03/2013
Publicados: Parecer nº 190/13, de RE pela CCJR, Deputada
Regina Gonçalves
¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 191/13, de RE pela CMADS, Deputado Chico Sardeli¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 13)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo parte destacadas: rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o artigo 3º.
09/01/2014
Publicado o autógrafo nº 30.010/V. (DA. pág. 5)
09/01/2014
Aguardando Sanção
14/01/2014
Publicada a Lei nº 15.303, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
25/03/2014
Arquive-se.
09/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2012
1702 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/02/2013
190 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2013
191 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Chico Sardelli
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Autógrafo(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2014
Autógrafo
30010
Autógrafo Veto nº 30010/V
Samuel Moreira
2
08/01/2013
Autógrafo
30010
Autógrafo ao Projeto de lei numero 547/2012
Barros Munhoz
3
14/01/2014
Lei
15303
Governador
4
06/12/2012
Req. Urgência
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica
Regina Gonçalves
5
02/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-nº 009/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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