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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 36 / 2013
Ementa Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, INTEGRAÇÃO, ÔNIBUS, ORIENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/02/2013
18/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
19/03/2013 Devolvido sem voto
27/03/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/06/2013 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
26/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2013 Publicado o Requerimento, da Deputada Leci Brandão, solicitando tramitação em regime de Urgência. (DA. pág. 29)
28/06/2013 Devolvido sem voto
28/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/08/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
23/08/2013 Recebido com voto Contrário ao Projeto de lei, da Relatora Especial Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2013 Publicado parecer nº 1067, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputada Maria Lúcia Amary, contrário à proposição. (DA. pág. 12)
24/08/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Parecer Contrário da CCJR, retorna às Comissões.
18/09/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
23/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável
01/10/2013 47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/10/2013 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013 Publicado parecer nº 1613, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do projeto de lei. (DA. pág. 25)
10/10/2013 Recebido pelo Governador em: 10/10/2013 - prazo para sanção: 31/10/2013.
11/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.384. (DA p. 15)
11/10/2013 Aguardando Sanção
31/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 191/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 25)
31/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2013 184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2013 1067 / 2013 contrário Contrário ao projeto. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2013 1613 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2013 Autógrafo 30384 Samuel Moreira  
2 Ofício 5772 Ofício ao Projeto de lei numero 36/2013  
3 Ofício 2132 Governador  
4 27/06/2013 Req. Urgência Leci Brandão  
5 31/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 191/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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