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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 107 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
107 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde que realize estudos e tome as devidas providências no sentido de elaborar um projeto visando os limites éticos e morais da medicina, priorizando tratamentos necessários para os pacientes, frustrando sua autonomia em uma possível fase terminal.
Data de Publicação
14/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, DEMÊNCIA, DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC, FASE TERMINAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, LIMITES ÉTICOS E MORAIS DA MEDICINA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013
18/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2013
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/12/2013
Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
18/12/2013
Devolvido sem voto
04/02/2014
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
17/02/2014
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
01/04/2014
Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/04/2014
Publicado parecer nº 404, de 2014, da Comissão de Saúde, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
04/04/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde,em 01.04.2014. (DA. pág. 22)
04/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/04/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/04/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 2327/2014 à Presidência da República.
25/04/2014
Arquive-se.
06/06/2014
Publicado ofício nº 165/2014, do Ministério da Saúde, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 11)
30/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Votação nas Comissões
01/04/2014 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2014
404 / 2014
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2327
Ofício 2327/2014
Total: 1 ocorrência(s)
1
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