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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 376 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
376 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Data de Publicação
18/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, JORNAL, PUBLICIDADE OFICIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
06/09/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
25/09/2013
Devolvido da vista
09/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
18/02/2014
Devolvido da vista
12/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
14/03/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
19/05/2014
Recebido do relator, Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
09/12/2014
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
20/10/2015
Devolvido da vista
09/11/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/11/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
17/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
02/03/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável
12/03/2016
Publicados Pareceres: nº 414, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 416, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
12/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2016
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12/03/2016, o título do Parecer nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2013
414 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2015
415 / 2016
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/03/2016
416 / 2016
favorável
favorável
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
José Zico Prado
Total: 0 ocorrência(s)
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