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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 384 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino público do Estado.
Data de Publicação 19/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores GRADE CURRICULAR, PEDOFILIA, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18.
20/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
06/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/10/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido sem voto
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
10/03/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
11/04/2014 Publicados pareceres: nº 440, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 441, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 442, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 13)
11/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 440 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/10/2013 441 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
10/03/2014 442 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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