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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 19 /2013

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 19 / 2013
Transformado em Norma Resolução nº 895 / 2013
Ementa Altera dispositivos das Resoluções n.ºs 879 e 885, de 2012, que dispõe sobre a Comissão da Verdade. Parecer nº 2284, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOLPE MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2013 Publicado requerimento de autoria da MESA, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto, com emenda
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/12/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
19/12/2013 Publicado parecer nº 2280, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com emenda. (DA. pág. 72)
19/12/2013 Publicado parecer nº 2284, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 72)
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2013 Publicado Resolução nº 895, de 20.12.2013. (DA. pág. 8)
02/04/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2013 2280 / 2013 favorável favorável ao projeto, com emenda Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/12/2013 2284 / 2013 propondo redação final propondo redação final José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2013 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
2 21/12/2013 Resolução 895 Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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