Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2014
Ementa Obriga as empresas de transporte rodoviário a encaminhar a lista de passageiros ao Comando da Polícia Militar local antes do início de qualquer viagem que vise, exclusivamente, ao transporte de torcedores para eventos futebolísticos.
Data de Publicação 22/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores TORCEDOR, TORCIDA ORGANIZADA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2014
25/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
22/04/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
13/05/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emendas
25/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 552, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à propositura e n° 553, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto, com emendas apresentadas. (DA. pág. 18/20)
25/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2014 552 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 553 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp