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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2014

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 2 / 2014
Ementa Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 25/02/2014
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, APROVAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Tramitação

Data Descrição
24/02/2014 Autuado do Processo RGL 759/2014
25/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/02/2014
25/02/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Complementar nº 1175, de 2012.
25/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/03/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
26/03/2014 Publicado parecer nº 369, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
26/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/03/2014 35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2014 18 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
09/04/2014 19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
11/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2321/2014, ao Senhor Governador, comunicando, que em atenção a Mensagem nº 016/2014, que a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou a indicação do Sr. Ivan Francisco Pereira Agostinho para, como Diretor de Assuntos Internacionais, integrar o Conselho Diretor da ARTESP, o qual não foi deliberado pelo Plenário da Assembléia até a sessão de 10 de abril, transcorreram-se "in albis" os quinze dias previstos no § 6º, do artigo 1º da lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002.
14/04/2014 47ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista a não deliberação do mesmo no prazo previsto no § 6º, "in fine", do Artigo 1º da Lei Complementar nº 1175, de 11.04.2012.
14/04/2014 Despacho: Arquive-se, tendo em vista o transcurso "in albis" do prazo previsto no § 6, do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11.04.02, com alterações posteriores.
29/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2014 369 / 2014 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
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