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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 195 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 17.200 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Álvares Gracioli" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Rio Claro, naquele Município.
Data de Publicação 21/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2014
24/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2014 Publicada a Emenda n° 01, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, DA (p. 20 )
25/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
09/04/2014 Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
14/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
22/05/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
06/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/06/2014 Distribuído a Deputada Rita Passos
26/06/2014 Recebido da relatora, Deputada Rita Passos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01
08/10/2014 Concedida vista a Deputada Rita Passos
16/10/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
10/12/2014 Devolvido da vista
10/12/2014 Requerimento Deputado Aldo Demarchi, solicitando retorno do PL ao seu Gabinete para juntada de documento
10/12/2014 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
13/03/2019 Devolvido do Gab. Dep. Aldo Demarchi à CEC
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Daniel José (nova legislatura)
13/06/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel José, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
13/08/2019 Aprovada, conclusivamente, a propositura e a emenda, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2019 Designada a Deputada Valeria Bolsonaro para redigir voto vencedor favorável ao projeto
29/08/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/09/2019 Ciência do voto vencedor favorável, na Comissão de Educação e Cultura
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1108, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1, e Parecer nº 1109, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto da relatora designada para redigir o vencedor, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, aprovando a proposição e a emenda n° 1, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág., 57)
18/09/2019 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 13.08.2019. (D.A. pág., 58)
18/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda.
23/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/09/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1236, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
08/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
14/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.771. (D.A., pág. 101)
05/11/2019 Publicada a Lei nº 17.200, de 4 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
12/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2014 1108 / 2019 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2019 1109 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Educação e Cultura  
25/09/2019 1236 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Daniel José  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 01 Rita Passos  
Voto do relator solicitando retorno do PL ao seu Gabinete Aldo Demarchi
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento José Bittencourt  
1 15/10/2019 Autógrafo 32771 Autógrafo ao Projeto de lei numero 195/2014 Governador  
2 25/03/2014 Emenda de Pauta 1 Aldo Demarchi  
3 05/11/2019 Lei 17200 /2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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