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Projeto de decreto legislativo nº 16 /2015
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
16 / 2015
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.478 / 2015
Ementa
Aprova a indicação de membro para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação
22/10/2015
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2015
Autuado do Processo RGL 7272/2015
22/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
22/10/2015
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do disposto no item 2 do § 7º do artigo 16 da
Lei Complementar nº 1.025/2007
, com a redação dada pelo artigo 2º da
Lei Complementar nº 1.175/2012
..
22/10/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura.
03/12/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
.
04/12/2015
Anexado aos autos requerimento de autoria da Comissão de Infraestrutura, solicitando nos termos do item 3, do § 7º, do artigo 16 da
Lei Complementar nº 1015, de 2007
, com redação dada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2012
, a prorrogação do prazo para emitir parecer sobre a indicação do Senhor Hélio Luiz Castro, para o cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por 15 dias úteis a contar do vencimento do prazo estabelecido no item 02 do mesmo § 7º, do artigo 16 da
Lei Complementar nº 1.025, DE 2007
.
05/12/2015
Publicado Requerimento do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando prorrogação do prazo para emitir parecer conclusivo sobre a indicação do Senhor Hélio Luiz Castro para o cargo de Diretor da ARSESP. (DA. pág. 10)
05/12/2015
Publicado Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de prazo nos termos do item 3, § 7º do artigo 16 da LCP nº 1025/2007. (DA. pág. 14)
07/12/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
10/12/2015
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/12/2015
Recebido do Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto em separado contrário
15/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
16/12/2015
Publicado Parecer nº 1897, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição e rejeitado o voto em separado. (DA. pág. 18)
16/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2015
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2.478, de 17 de dezembro de 2015
. (DA. pág. 07)
21/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7136/2015, comunicando que a Assembleia Legislativa, aprovou, em 17 de dezembro de 2015, a indicação do Senhor HÉLIO LUIZ CASTRO para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energio do Estado de São Paulo - ARSESP, na função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, em cumprimenro ao disposto no artigo 1º da
Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
e alteração posterior, consubstanciada no
Decreto Legislativo nº 2.478, de 2015
.
01/03/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/12/2015 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2015
1897 / 2015
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Luiz Turco
1
18/12/2015
Decreto Legislativo
2478
Fernando Capez
2
Ofício
7136
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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