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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1413 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1413 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.194 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Assessor Parlamentar".
Data de Publicação 30/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSOR PARLAMENTAR, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2015
04/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
24/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
04/12/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 198, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 199, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.02.2016. (DA. pág. 13)
26/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 993/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2016
10/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.545. (DA. pág. 12)
11/03/2016 Aguardando Sanção
01/04/2016 Publicada a Lei nº 16.194, de 31.03.2016. (DOE-I pág. 01)
05/04/2016 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.084
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2015 198 / 2016 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2015 199 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2016 Autógrafo 31545 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1413/2015 Fernando Capez  
2 01/04/2016 Lei 16194 Governador  
3 Ofício 993 Ofício ao Projeto de lei numero 1413/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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