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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1407 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1407 / 2015
Ementa Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Data de Publicação 29/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores NOTIFICAÇÃO, SERVIÇOS DE SAÚDE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015
03/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
30/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
25/05/2016 Devolvido sem voto
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
05/10/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR., pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
14/12/2016 Devolvido da vista
07/02/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR.
15/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
23/11/2017 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
15/10/2019 Publicado os Pareceres: nº 1288, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto, nº 1289, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1290, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 99)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2016 1288 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2016 1289 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR. Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
14/05/2019 1290 / 2019 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Vaz de Lima  
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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