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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 134 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 134 / 2015
Ementa Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 8286, de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a exploração do trabalho infantil no Brasil, proposição que pretende a revogação do art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), seja aprovado com a maior brevidade possível, inclusive, se for o caso, sob o regime de urgência.
Data de Publicação 13/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, EXPLORAÇÃO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2015
16/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV CRI"..
25/11/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.02.2016, aprovando conclusivamente esta Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
26/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
07/03/2016 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 724, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 01.03.2016, a referida Moção.
07/03/2016 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 725, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 01.03.2016, a referida Moção.
10/03/2016 Arquive-se.
06/04/2016 Publicado ofício S/Nº,Senado federal encaminha manifestação acerca da Moção 134/15, Rel. nº 005984/2016(DA. págs. 10)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 725 Ofício  
2 Ofício 724 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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