Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1635 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1635 / 2015
Ementa Classifica Guararema como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARAREMA (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 682/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/04/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/08/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado André do Prado.
11/08/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
17/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE.
27/10/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5088, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guararema como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
09/05/2017 Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 145/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, acompanhado do Parecer GT MIT nº 06/2017, da Secretaria de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág.12)
09/05/2017 60ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/05/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/05/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de Urgência. (DA. pág. 15)
10/05/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
11/05/2017 Publicado o Parecer nº 304, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
11/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 738/2015, 746/2015, 757/2015, 1339/2015, 1635/2015, 400/2016 e 305/2017 ao Projeto de lei nº 682/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
13/05/2017 Anexado ao PL nº 682/2015
16/05/2017 65a. Sessão Ordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 305, de 2017
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.430, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 305, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 682/2015 e demais proposituras anexas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 304 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADE. Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 Ofício 5088 Governador  
2 10/05/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala