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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2016
Ementa Classifica Santa Isabel como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 02/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016
03/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/05/2016 Anexado aos autos a documentação solicitada pelo Relator Deputado Marcos Zerbini. Devolva-se ao relator
09/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE
29/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4387, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Isabel como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/12/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
31/03/2017 Publicado Ofício nº 76/2017, da Assessoria Técnica da Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 4387/2016, encaminhando posicionamento do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, manifestando-se favoravelmente à aprovação da respectiva Propositura, visto que o Município de Santa Isabel cumpre todos os requisitos estabelecidos em lei para ser classificado como Município de Interesse Turístico. (DA. pág. 07)
31/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Doutor Ulysses.
25/04/2017 Recebido com voto do relator, Deputado Doutor Ulysses, favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Doutor Ulysses, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Luis Carlos Gondim, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
26/04/2017 Publicado os Pareceres de nº 250/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 251/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado ao PL nº 686/2015
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2017 250 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2017 251 / 2017 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADE Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 Ofício 4387 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE  
2 26/04/2017 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 2 ocorrência(s)
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