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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.311 / 2016
Ementa Institui o "Dia Estadual do Fusca".
Data de Publicação 18/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/02/2016
19/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
05/04/2016 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
17/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2016 Devolvido sem voto
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
21/06/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1048/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1049/2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
19/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 16.08.2016. (DA. pág. 13)
19/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4433/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.687, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2016.
29/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.687. (DA. pág. 08)
30/08/2016 Aguardando Sanção
21/09/2016 Publicada a Lei nº 16.311, de 20.09.2016. (DOE-I pág. 01)
23/09/2016 Arquive-se.
23/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2016 1048 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 1049 / 2016 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rodrigo Moraes  
1 30/08/2016 Autógrafo 31687 Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2016 Fernando Capez  
2 21/09/2016 Lei 16311 Governador  
3 Ofício 4433 Ofício ao Projeto de lei numero 51/2016
Total: 3 ocorrência(s)
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