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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 268 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.534 / 2017
Ementa Dá denominação de "Viaduto do Calcário José Vitti" ao viaduto localizado no km 10,5 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
Data de Publicação 05/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), RIO CLARO (MUNICÍPIO), RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/04/2016
06/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
09/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informação
21/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 521, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 522, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição. (DA. pág. 13)
23/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14)
23/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2017 Publicada a Retificação do título da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, que constou no Diário da Assembleia de 23.06.2017. (DA. pág. 11)
26/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
03/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
11/08/2017 Publicado Parecer nº 605, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D. A. pág. 12)
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1573/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.948. (DA. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 86/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
13/09/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
19/09/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto.
20/09/2017 Publicado Parecer nº 935, de 2017 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre o referido Projeto de Lei, vetado totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao veto oposto. (D.A. pág. 16)
20/09/2017 134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/09/2017 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao refeito Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
29/09/2017 Publicada a Lei nº 16.534, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
06/10/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2017 521 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2017 522 / 2017 favorável favorável conclusivamente ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
03/08/2017 605 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2017 935 / 2017 favorável favorável ao projeto e, consequentemente, contrário ao veto oposto. Geraldo Cruz Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de informação Geraldo Cruz  
1 29/09/2017 Lei 16534 Denomina "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba. Cauê Macris  
2 Ofício 1786 Governador  
3 Ofício 1573 Ofício ao Projeto de lei numero 268/2016  
4 13/09/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-86/2017 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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