Projeto de Lei n° 430, de 2016 ( PL 430 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	430 / 2016
Transformado em Norma	Lei nº 16.496 / 2017
Ementa	Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Data de Publicação	25/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2016
30/05/2016	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/06/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/08/2016	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
20/10/2016	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/11/2016	Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
22/11/2016	Devolvido sem voto
16/12/2016	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
22/03/2017	Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2017	Publicados os Pareceres de nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
25/05/2017	Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 25)
25/05/2017	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2017	Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017	Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017	Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2017	Publicada Retificação da data da Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2017	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2017	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/06/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
20/06/2017	Publicado Parecer nº 428/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1338/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.922, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017
27/06/2017	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017	Publicado o Autógrafo nº 31.922. (DA. pág. 17)
28/06/2017	Aguardando Sanção
19/07/2017	Publicada a Lei nº 16.496, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017	Arquive-se
27/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/08/2016	353 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017	354 / 2017	favorável	favorável, com a emenda apresentada pela CCJR	Ricardo Madalena	Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2017	428 / 2017	propondo redação final	propondo redação final	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	28/06/2017	Autógrafo	31922	Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2016	Cauê Macris
2	19/07/2017	Lei	16496		Governador
3		Ofício	1338	Ofício ao Projeto de lei numero 430/2016
Total: 3 ocorrência(s)

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