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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0067 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0067 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.400 / 2003
Ementa Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais de serviços de segurança pública.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CAIXA ELETRÔNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
23/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de trmitação em regime de urgência (DA, p.9)
06/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com parecer
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
19/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Publicados: Parecer nº 1275/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1276/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
14/03/2003 Entrada na C.Redação.
28/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
28/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003 Enviado ao STAM.
28/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
01/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Eli Correa Filho
02/04/2003 Enviado ao Deputado.
24/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CR. Ao STAM.
28/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Vaz de Lima.
30/04/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Presidente solicita devolução da propositura
27/05/2003 Enviado ao Deputado Vaz de LIma.
28/05/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CR.Enviado ao STAM.
02/06/2003 Designado RE pela CR o Deputado Arthur Alves Pinto
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CR. Enviado ao STAM.
10/06/2003 Publicado Parecer nº 527/03, de RE pela CR, Deputado Arthur Alves Pinto.(DA p. 9)
10/06/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/06/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
13/06/2003 Ofício nº 4297/2003 entregue na ATL.
14/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.667. (DA p. 12)
08/07/2003 Publicada a Lei nº 11.400, de 7 de julho de 2003. (DOE p. 2)
12/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2003 Autógrafo 25667  
2 08/07/2003 Lei 11400 Governador  
3 13/06/2003 Ofício 004297  
Total: 3 ocorrência(s)

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