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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0217 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.404 / 2003
Ementa Dá a denominação de Ariosto Mendes de Camargo ao complexo composto pelo trevo e viaduto localizados no km 196 da SP-225  Rodovia João Ribeiro de Barros, em Itapui.
Data de Publicação 18/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPUÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, TREVO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2004 - Recebido com parecer do relator do relator Geraldo "BP GE" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
18/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI").
29/04/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
06/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
14/03/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/03/2003 Devolvido à CTC
19/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer
05/06/2003 Enviado ao STAM.
07/06/2003 Publicado Parecer nº 521/03 da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
10/06/2003 Publicado Parecer nº 522/03 da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
17/06/2003 16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003 Ofício nº 4594/2003 entregue na ATL.
27/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.673. (DA p.18)
09/07/2003 Publicada a Lei nº 11.404, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
24/09/2003 Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Geraldo "BP GE" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 425 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 426 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2003 Autógrafo 25673  
 
2 09/07/2003 Lei 11404 Governador  
3 26/06/2003 Ofício 004594  
4 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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