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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 421 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.511 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. José Villela de Andrade Júnior" ao trevo situado no km 149 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253,no Município de Luiz Antônio.
Data de Publicação 21/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LUÍS ANTONIO (MUNICÍPIO), ROD. SP 253, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
21/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
24/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
04/07/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na Comissão CTC
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
29/11/2002 Enviado a Deputada.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
20/05/2003 Redistribuído ao Deputado Fausto Figueira
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
07/04/2005 Devolvido sem parecer
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005 Publicados: Parecer nº 737/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 738/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
22/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.945 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
29/12/2006 Publicada a Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
29/12/2006 Convertido na Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 737 / 2005 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 738 / 2005 favorável ad referendum favorável, ad referendum do Plenário. Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26945 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0421/2002 Mesa Diretora  
2 29/12/2006 Lei 12511 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10479 Ofício ao Projeto de lei numero 0421/2002 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)

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