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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0029 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 936 / 2002
Ementa Mensagem nº 72/02. Institui Gratificação por Trabalho de Campo para os servidores das classes que especifica do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias  SUCEN.
Data de Publicação 29/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
20/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú p.07
07/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.07
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
28/11/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
28/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
29/11/2002 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
29/11/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
29/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/12/2002 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emendas nº01,02 e 03. À CSH.
02/12/2002 Entrada na CSH.
04/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer do Deputado Nelson Salomé, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02 e 03. Ao STAM.
04/12/2002 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
04/12/2002 Aprovado em congresso de Comissões.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.426/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 e, Parecer nº 1.427/02, do Congresso das comissões: CSH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2 e 3. (DA p.12)
05/12/2002 Ofício nº 6794/2002 entregue na ATL.
06/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.426/02, da CCJ. (DA p. 9)
06/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.515. (DA p. 10)
07/12/2002 Publicada Retificação do Autógrafo 25.515. (DA p. 13)
11/12/2002 Publicada a Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Nelson Salomé Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2002 Autógrafo 25515  
2 08/08/2002 Emenda de Pauta 000003 Roberto Gouveia  
3 08/08/2002 Emenda de Pauta 000002 Roberto Gouveia  
4 06/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Wadih Helú  
5 11/12/2002 Lei Complementar 936 Governador  
6 05/12/2002 Ofício 006794  
7 27/11/2002 Req. Urgência Duarte Nogueira  
Total: 7 ocorrência(s)

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