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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0495 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0495 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.559 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Sebastião Diniz de Moraes" à Rodovia SP-247, que liga o Município de Bananal à Serra da Bocaina.
Data de Publicação 08/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores BANANAL (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 247
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Tramitação

Data Descrição
08/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
09/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.
19/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL com emenda.
06/03/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7)
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
07/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
11/03/2003 Enviado ao STAM.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
11/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda apresentada no parecer. À CTC.
14/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
11/06/2003 Devolvido com cota do relator.
12/06/2003 Ao autor (pelo PC) p/ juntada de documento.
13/06/2003 Enviado ao Autor.
06/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
06/10/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CTC
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1590/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e Parecer nº 1591/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1809/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8240/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 860 - D.A. p. 18
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.559, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário às emendas Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25860  
2 26/11/2003 Lei 11559 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008240  
Total: 3 ocorrência(s)
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