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Projeto
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Projeto de lei nº 0529 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0529 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.541 / 2003
Ementa
Mensagem nº 90/02. Altera a
Lei nº 4.824, de 1985
, que dispõe sobre estágio de estudantes de Direito nas Delegacias de Polícia do Estado.
Data de Publicação
20/08/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, DELEGACIA DE POLÍCIA, DIREITO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ESTUDANTE,
LEI ESTADUAL 4824/1985
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
21/08/2002
Pauta de 1ª Sessão
27/08/2002
Pauta de 5ª Sessão
28/08/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08
28/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
08/11/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37)
26/11/2002
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda.
28/11/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
28/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2002
Pedido de RE. À CCJ.
29/11/2002
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
29/11/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
29/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/12/2002
Enviado ao Deputado.
02/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CSP.
02/12/2002
Entrada na CSP
03/12/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
03/12/2002
Enviado ao Deputado.
03/12/2002
Devolvido e enviado à CSP.
03/12/2002
Recebido sem parecer
04/12/2002
Redistribuído ao Deputado Wilson Morais
04/12/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1
05/12/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
06/12/2002
Aprovado o parecer do relator
06/12/2002
Enviado à CFO.
06/12/2002
Presidente solicita Relator Especial
10/12/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/2002
Pedido de RE.À CFO.
10/12/2002
Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
11/12/2002
Designado Relator Especial Deputado
Duarte Nogueira
pela CFO.
12/12/2002
Enviado ao Deputado.
16/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda nº 01. Enviado ao STAM.
18/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.596/02, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.597/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1598/02, de RE pela CFO, Deputado
Duarte Nogueira
-favorá vel à proposição e à emenda nº 1. (DA p.6)
18/03/2003
2ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
04/11/2003
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda.
05/11/2003
Entrada na C.Redação.
05/11/2003
Distrib. Dep.
Antonio Mentor
.
05/11/2003
Retornou com parecer dando redação final.
05/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
05/11/2003
Enviado ao STAM.
06/11/2003
Publicado Parecer nº 1821/03, da CR. (DA p. 84)
06/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003
Ofício nº 8242/2003 entregue na ATL.
13/11/2003
Publicado o Autógrafo Nº 25 862 - D.A. p. 17
21/11/2003
Publicada a Lei nº 11.541, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Duarte Nogueira
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Antonio Mentor
Comissão de Redação
favorável ao projeto e emenda(s)
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
favorável ao projeto e emenda(s)
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2003
Autógrafo
25862
2
28/08/2002
Emenda de Pauta
000001
Edson Ferrarini
3
21/11/2003
Lei
11541
Governador
4
12/11/2003
Ofício
008242
5
08/11/2002
Req. Urgência
Sidney Beraldo
Total: 5 ocorrência(s)
1
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